A
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, por intermédio da Secretaria
Municipal da Fazenda e Setor de Fiscalização Tributária, intensificará a
fiscalização quanto ao volume excessivo dos carros de propaganda, fixa ou móvel.
A legislação que regulamenta o setor impõe que os profissionais trafeguem entre
9h e 19h, obedecendo critérios para circulação nos bairros, datas e a
intensidade para a divulgação da mensagem e números musicais.
A liberação da atividade também dependerá de uma vistoria prévia e
a sonoridade não poderá ter intensidade de volume superior a sessenta decibéis.
Conforme a Lei número 4.054, de 4 de
julho de 2008, a
penalidade para o infrator é a apreensão do material. Porém, a prefeitura municipal destaca
que o objetivo é educar.
Fonte:
Prefeitura de Guaratinguetá
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