O
governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um pacote de
medidas para cortar R$ 134 bilhões em gastos do governo e aumentar
as receitas a fim de cobrir o rombo de R$ 30 bilhões previstos da
proposta de Orçamento para 2016 enviada ao Congresso.
O
pacote inclui o
adiamento do reajuste dos servidores públicos — e de benefícios
como eliminação do abono permanência e a suspensão de
concursos públicos.
Para
aumentar a receita, o
governo propõe a volta da CPMF,
o imposto do cheque, com alíquota
de
0,2%, no intuito de arrecadar
R$
32 bilhões. Segundo o ministro da Economia, o imposto sobre o cheque
deve ser cobrado por no máximo 4 anos.
As
medidas anunciadas pelo ministro do Planejamento e os respectivos
valores que se pretende economizar foram:
—
Adiamento
do reajuste dos servidores públicos.
Economia de R$ 7 bilhões nos gastos obrigatórios do governo. A data
de reajuste da categoria passaria de janeiro para agosto. Depende das
negociações com os servidores, que já estão em curso.
—
Suspensão
dos concursos públicos.
Vale para os três poderes. Redução de R$ 1,5 bilhão.
—
Eliminação
do Abono de Permanência, benefício
que é concedido a servidores que poderiam se aposentar, mas
continuam a trabalhar e a
contribuir
com a Previdência. A contribuição e o abono são de 11% do
salário. Segundo o ministro Nelson Barbosa, 101 mil servidores do
Executivo recebem o benefício. Com o corte, a economia esperada é
de R$ 1,2 bilhão. Depende de emenda constitucional
—
Implementar
de fato o teto de remuneração dos servidores. Apesar
de previsto na Constituição, na prática acaba não sendo
respeitado em muitos casos. Economia almejada de R$ 800 milhões.
Depende de projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
—
Redução
de despesas de custeio como
aluguéis, maior controle de despesas com diárias, passagens aéreas,
contas telefônicas e auxílio moradia para servidores.
—
Redução
do número de ministérios.
Não foram anunciados quais. Economia de R$ 200 milhões.
—
Corte
de R$ 4,8 bilhões do programa
Minha
Casa
Minha Vida,
para o qual estavam previstos cerca de R$ 15 bilhões. O governo vai
deixar de subsidiar
totalmente os imóveis e permitirá o financiamento com recursos do
FGTS para todas as faixas.
—
Redução
de R$ 3,8 bilhões nas obras de infraestrutura do PAC.
Segundo o ministro Barbosa, o governo vai propor que volume igual de
recursos sejam colocados no orçamento por meio das emendas
parlamentares, que são gastos obrigatórios. Assim, o governo coloca
na mãos do Congresso a
decisão se
os investimentos serão efetivamente cortados.
— Redução
dos gastos com Saúde. Também por emendas parlamentares seriam
garantidos os recursos para os programas prioritários do Ministério
da Saúde.
— Redução
da subvenção de preços agrícolas. Economia de R$ 1,1 bilhão.
O
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